Idosos com mais de 80 anos poderão ter acesso a UTI em hospitais particulares caso a rede pública não tenha vaga para atendimento.

É o que garante o projeto de lei aprovado pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que inclui a proposta entre as normas já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

De acordo com a legislação atual, o poder público recorre aos serviços privados como uma possibilidade e não como uma obrigação.

O autor da proposta, deputado Júnior Mano (PSB-CE), considera que isso limita o acesso a atendimento para os idosos em situações de emergência que não possuem plano de saúde.

A proposta aprovada estabelece a previsão legal de atendimento emergencial em leitos de Unidade de Terapia Intensiva, a UTI, quando não houver vaga em hospitais públicos. A regra se aplica para todas as pessoas com 80 anos ou mais de idade.

O relator do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), ressaltou o envelhecimento populacional crescente no Brasil e reforçou a importância de projetos que garantam os direitos das pessoas idosas.

“Nossa luta é uma luta para o fortalecimento do SUS, mas nós sabemos também que é preciso ampliar, porque o serviço único de saúde é o melhor sistema que há de saúde reconhecido no mundo inteiro, mas a saúde complementar também tem o seu espaço e a gente precisa entender isto. A vida deve ser cuidada desde o início até o seu natural declínio, a proposta surge em um momento em que a população brasileira está envelhecendo rapidamente. Sem embargo, segundo projeções oficiais, até 2060 poderemos ter cerca de 19 milhões de pessoas com 80 anos ou mais de idade.”

O projeto que garante o acesso a UTI em hospitais particulares para idosos de 80 anos caso a rede pública não tenha vaga ainda deve ser analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.