Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) protocolaram um pedido de impeachment da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado Federal, na quarta-feira (16).

A denúncia, de 22 páginas, foi apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com base no artigo 39 da Lei 1.079/1950, que trata da responsabilização de ministros do STF por condutas incompatíveis com a dignidade, honra e decoro do cargo.

Acusações de parcialidade

Os senadores argumentam que a ministra teria agido de forma parcial em suas decisões judiciais e violado preceitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Uma das principais alegações se refere a manifestações feitas por Cármen Lúcia durante o julgamento do Tema 987 da repercussão geral. Na ocasião, ela teria utilizado uma linguagem considerada ofensiva à população brasileira, o que, na visão dos denunciantes, comprometeria sua imparcialidade.

Especificamente, a ministra Cármen Lúcia declarou que "não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos", em referência à população brasileira, em 26 de junho . Essa afirmação é vista pelos senadores como um desrespeito à dignidade do cargo e um preconceito contra o povo brasileiro.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o gabinete da ministra para saber se ela irá se manifestar. Caso haja resposta, será divulgada aqui.

Restrições à liberdade de expressão

A denúncia aponta que, ao "generalizar" e "rotular" a população como "tirana", a ministra desqualifica o direito fundamental à liberdade de expressão e coloca sob suspeição o exercício de um direito inerente a todo cidadão.

Em coletiva de imprensa, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a ministra violaria o direito à liberdade de expressão ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando todos os brasileiros como tiranos. Ele também destacou que a magistrada teria cometido censura e violado fundamentos constitucionais durante sua fala no julgamento do Marco Civil da Internet.

“O mundo já está percebendo que, no Brasil, nós temos censura. Isso está fazendo, inclusive, o Brasil ser visto, por uma democracia pujante como os Estados Unidos, como um país que não respeita os direitos fundamentais”, declarou Girão.

Censura prévia e atuação do TSE

Outro ponto da denúncia cita o voto da ministra Cármen Lúcia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), favorável à remoção e desmonetização do documentário "Quem mandou matar Jair Bolsonaro?", da produtora Brasil Paralelo, da plataforma YouTube.

Os senadores alegam que o voto teria sido proferido sem análise de conteúdo e sem fundamentação técnica suficiente, configurando, na visão dos denunciantes, uma censura prévia que é vedada pela Constituição Federal.

O senador Girão (Novo-CE) descreveu o ato como uma "censura escancarada", sem lógica em um país que se diz democrático. Ele criticou a justificativa da ministra como "esdrúxula, ambígua e confusa", tentando justificar o injustificável.
Processo de Impeachment e Histórico

O pedido poderá levar à abertura de um processo de impeachment contra Cármen Lúcia. O próximo passo será a análise de admissibilidade por parte do presidente da Casa. Caso seja aceito, poderá seguir para deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de Comissão Especial para apurar os fatos e posterior votação no plenário para, por maioria simples, os senadores decidirem se abrem o processo.

Se aberto, será marcado julgamento. São necessários 2/3 dos votos (54 senadores) para o impeachment. Historicamente, o Brasil não registra nenhum afastamento de ministro do STF por impeachment em 134 anos. Atualmente, existem 58 pedidos de impeachment de ministros em tramitação no Senado.

Girão mencionou que o Senado Federal não cumpre seu dever de analisar os pedidos de impeachment engavetados. Ele expressou a expectativa de que o Senado "acorde definitivamente" para restabelecer a separação e independência entre os poderes. Ele também revelou ter protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes na semana anterior.

Posicionamento dos senadores

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou que o TSE teria atuado como um "verdadeiro partido político" nas eleições de 2022, influenciando o pleito com decisões parciais que teriam beneficiado um candidato em detrimento de outro, desequilibrando a disputa. Ele reiterou que a ação de protocolar o pedido de impeachment é um "dever" dos senadores, em observância ao juramento feito à Constituição e às prerrogativas da Casa.

Principais pontos da denúncia dos senadores

Acusação de Crime de Responsabilidade. A denúncia aponta conduta incompatível com o cargo.
Violação da Liberdade de Expressão. Ministra é acusada de violar preceitos da liberdade de expressão.
Declaração sobre "Pequenos Tiranos". Sua fala sobre "213 milhões de pequenos tiranos" foi ofensiva.
Censura Prévia em Documentário. Voto pela remoção de documentário é visto como censura prévia.
Alegação de Ativismo Judicial. TSE teria atuado como "partido político", dizem os senadores.