O PT negou nesta segunda-feira (16/02) que tenha havido propaganda eleitoral antecipada no desfile carnavalesco da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O partido cita a Lei das Eleições e argumenta que o pedido explícito de voto é elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral e não existe nesse caso.

Segundo o PT, o desfile foi concebido e executado exclusivamente pela escola de samba, sem qualquer participação ou financiamento do partido ou de Lula.

Para o partido, o enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, como assegurado pela Constituição.

O PT argumentou ainda que "jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”.

"À luz desses elementos", afirmou o PT, "não há fundamento jurídico para qualquer discussão sobre inelegibilidade relacionada ao episódio".

Oposição discorda

Adversários políticos do PT afirmaram nesta segunda-feira ter havido propaganda eleitoral antecipada, seis meses antes do permitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a CNN, partidos e parlamentares de oposição estruturam uma ofensiva com pelo menos 12 iniciativas para contestar a apresentação, distribuídas entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e órgãos de controle.

As medidas se concentram em quatro eixos principais. O primeiro envolve a acusação de propaganda eleitoral antecipada. A avaliação de opositores é que o enredo e elementos do desfile teriam promovido Lula fora do período permitido pela legislação. Pela lei, manifestações com pedido explícito de voto são vedadas antes de julho do ano eleitoral, mas a caracterização de irregularidade depende de análise caso a caso.