O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2158/23) que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas no interior de supermercados.

A proposta proíbe a venda de medicamentos diretamente nas gôndolas dos supermercados, mas permite a instalação, dentro deles, de uma farmácia ou drogaria completa.

A exigência é que essa farmácia seja separada fisicamente dos outros setores e siga as normas sanitárias da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O projeto original autorizava a venda de medicamentos que não precisam de receita nos supermercados, desde que houvesse a assistência de farmacêutico, presencial ou virtual. O texto foi alterado pelo Senado, que obrigou a separação física da farmácia e a obrigatoriedade do farmacêutico.

Além da exigência do ambiente físico separado e da presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, o projeto cria regras para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial. Eles devem ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas até o caixa.

O projeto foi criticado por deputados de diversos partidos. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), permitir uma farmácia dentro de um supermercado estimula a automedicação.

“Assim como eu creio que não pode ser a farmácia virar um supermercado, o supermercado não pode virar farmácia. Porque nós estamos incentivando com essa matéria a cultura da automedicação. Diz, inclusive, que se o medicamento for controlado, então pode ser colocado numa sacolinha para ser vendido e pago lá no caixa. Agora o medicamento que é antibiótico não está aqui.”

O relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), disse que o projeto é benéfico para o consumidor e contém exigências suficientes para evitar riscos. Ele listou algumas delas.

“A instalação de farmácias e drogarias exclusivamente em espaço físico delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado. Isso é importante, a presença obrigatória de farmacêutico habilitado durante todo o período de funcionamento, cumprimento rigoroso das exigências relativas a armazenamento adequado, controle de temperatura, ventilação, umidade, rastreabilidade e dispensação responsável.”

Como já havia sido aprovado pelo Senado, o projeto que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas no interior de supermercados seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.