A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3339/24) que agrava penas para crimes ambientais, especialmente incêndio em florestas. Além disso, proíbe quem fizer uso irregular de fogo de assinar contratos e receber recursos do poder público por cinco anos.

O projeto, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG). Entre outras medidas, a proposta agrava a pena para o crime de provocar incêndio em floresta, que sobe de dois a quatro anos de prisão para três a seis anos. E se o fogo tiver sido acidental, a pena, que atualmente é de até um ano de detenção, sobe para até dois anos.

A proposta ainda cria novos agravantes. Se o fogo expuser alguém a risco de vida ou ameaça ao patrimônio, a punição aumenta de um sexto a um terço.

Também aumenta em um terço se o fogo ameaçar espécies em risco de extinção, se atingir áreas de conservação, se tiver como objetivo obter lucro e se provocar diminuição de águas naturais ou erosão do solo. A mesma coisa se resultar em lesão corporal de natureza grave. Se causar a morte de alguém aumenta em dobro.

Para viabilizar a aprovação da proposta, o relator retirou trechos que ampliavam as causas de aumentos de penas e previam um valor mínimo de reparação que incluísse os danos climáticos e ao ecossistema. Também ficou de fora do texto final aumento de pena para caça de animais silvestres e danos para a Mata Atlântica.

Com as alterações, o projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é fundamental aumentar penas para incêndios florestais criminosos.

“É muito importante que nós possamos dar respostas, porque nós vivenciamos um processo de incêndios, de queimadas, que foram provocadas. E essas queimadas, elas têm um impacto imenso, imenso nas nossas próprias existências, que a terra não nos pertence, nós pertencemos a ela.”

Em 2024, o Brasil registrou um aumento de mais de 100% nos focos de incêndio, com mais de 160 mil ocorrências documentadas. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, apontam que quase 6 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo.

O projeto que agrava penas para quem atear fogo em florestas seguiu para análise do Senado.