A Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, uma legislação criada há mais de 80 anos. A proposta provocou debate entre deputados do governo e da oposição por prever também o cancelamento da contribuição sindical pela internet, o que hoje é feito pessoalmente pelo trabalhador.

O projeto, apresentado pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), recebeu parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). Ele retira do texto da CLT mais de 200 artigos com medidas já superadas por outras leis.

Entre os dispositivos revogados, ou seja, que são retirados da CLT pela proposta, está o que trata dos direitos do trabalhador sobre as invenções de sua autoria feitas a serviço da empresa que o contrata. Isso já está regulado pelo Código de Propriedade Industrial.

Outro exemplo é a organização da Justiça trabalhista. O projeto atualiza atribuições das antigas juntas de conciliação e julgamento, que não existem mais, e remete as ações para as atuais varas trabalhistas.

Também foi retirado do texto da CLT o poder do Ministro do Trabalho de autorizar a criação de sindicatos nacionais, outro ponto superado da legislação.

E foi justamente o tema sindicato que provocou maior debate na votação. O Plenário aprovou,  por 318 votos contra 116, emenda apresentada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), que permite o cancelamento da contribuição sindical pela internet.

Deputados da oposição defenderam a aprovação dessa mudança na CLT, como disse o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).

“Hoje o brasileiro é descontado na sua folha salarial de forma compulsória por sindicatos que ele não pediu para ser associado. Nós estamos terminando com o absurdo que é ver filas e filas intermináveis em frente ao sindicato para fazer a negativa do desconto sindical.”

A mudança aprovada pelo Plenário permite que o cancelamento da contribuição possa ser feito por ferramentas digitais, como o Gov.br. Para deputados da base do governo, isso vai enfraquecer os sindicatos. Foi o que disse o deputado Helder Salomão (PT-ES).

“E tem duas emendas que são extremamente sensíveis, porque elas flexibilizam o cancelamento da contribuição sindical por qualquer meio eletrônico, sem a necessidade de estar presente, sem comparecer pessoalmente. Isso é muito perigoso porque nós vamos ter o enfraquecimento de todas as organizações sindicais.”

O projeto que revoga trechos desatualizados da CLT e permite o cancelamento da contribuição sindical pela internet seguiu para análise do Senado.