Projeto aprovado na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados prevê que todos os televisores comercializados no Brasil devem contar com antena digital. Os novos aparelhos também devem conter todos os demais componentes necessários para a recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

Relator do texto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) considera que a obrigatoriedade do conversor é importante para garantir o cumprimento dos princípios de universalidade e gratuidade dos meios de comunicação. Isso porque, na opinião do parlamentar, a medida assegura que o acesso à televisão aberta permaneça amplo e irrestrito para todos os brasileiros.

“Importante ressaltar que a gratuidade do sinal de TV aberta não é apenas um benefício social, mas um instrumento essencial para a promoção da igualdade no acesso à informação e para o fortalecimento da democracia. Ao eliminar a necessidade de aquisição de equipamentos adicionais, a medida favorece a inclusão social e cultural, alinhando-se aos objetivos do Estado de ampliar o acesso à comunicação e à cidadania.”

O texto aprovado prevê multa de dez salários mínimos, caso a TV não seja comercializada com antena digital integrada.

De acordo com Julio Cesar Ribeiro, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que mais de 94% dos 78 milhões e 300 mil domicílios brasileiros têm televisores. O censo apontaria ainda que 88% desses lares dependem do sinal de TV aberta transmitido por antenas convencionais.

O relator cita também pesquisa do instituto Kantar Ibope Mídia, de 2024, segundo a qual a TV ocupa mais 74% do tempo de consumo de conteúdos de sons e imagens no Brasil. Plataformas online representariam menos de 26% desse consumo. Para Julio Cesar Ribeiro, esses dados reforçam o papel central da televisão como meio de comunicação e integração social do país.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.