“Eca!” — grita a criança ao ver um prato de feijão tropeiro, como se a mistura entre o feijão gorduroso e a farinha fosse mais nojenta que a atual política pública de proteção social. Mas o verdadeiro nojo não está no prato. Está na digestão indigesta da hipocrisia estatal que criminaliza o pai que educa, absolve o filho que furta e prende o avô que tenta se defender.

É isso mesmo: o menor não pode ser punido por conta do ECA — o tal Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, Lei nº 8.069. Já o idoso, coitado, mesmo amparado pela Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, pode ser preso, algemado e humilhado por reagir a uma agressão. A pergunta que não quer calar é: se o menor tem proteção integral por estar “em desenvolvimento”, o idoso não mereceria proteção integral por já ter contribuído e estar em declínio físico e cognitivo?

O Estatuto do Idoso, em seu artigo 2º, garante ao idoso todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe prioridade absoluta na efetivação desses direitos. Mas na prática, o que se vê? O adolescente que agride o avô sai protegido pela lei. O idoso que tenta se defender é processado por lesão corporal. Uma inversão que só poderia mesmo ter nascido nesse manicômio jurídico chamado Brasil.

Antigamente, o pai dizia: “Se fizer isso de novo, o pau come!” E comia. Hoje, quem come é o pai — processo, audiência e, às vezes, cadeia. Mas o mais irônico é que o mesmo pau que é crime em casa, vira glória em nome da “ordem pública” quando usado por agentes do Estado. O pau que educa é crime. O pau que reprime é protocolo.

O ECA virou um escudo ideológico: protege o menor contra a família, mas o expõe à criminalidade, à negligência do Estado e ao tráfico que o recruta com base na certeza da impunidade. Já o Estatuto do Idoso virou um diploma de boas intenções: bonito no papel, ignorado na delegacia.

Quer um exemplo? Em Matureia, interior da Paraíba, um pai tentou dar um corretivo no filho que havia furtado uma pequena quantia em casa. Usou um pedaço de corda — nada comparado aos cordões de ouro que o menino poderia vir a roubar se continuasse impune. O pai virou réu. O filho, “vítima do sistema”.

E o sistema? Esse está muito ocupado produzindo estatísticas, empilhando corpos e recitando os direitos da infância enquanto os idosos amargam o esquecimento. Talvez seja hora de perguntar: quem vai criar os filhos que o ECA desprotege da própria responsabilidade? E quem vai cuidar dos pais que o Estatuto do Idoso protege só com palavras?

Como diria Epicteto, o estoico: “As coisas não perturbam os homens, mas sim a opinião que se forma delas.” No Brasil, essa opinião virou lei. E essa lei virou uma comédia — daquelas que, se não fossem trágicas, dariam vontade de rir até chorar e se mijar.

ECA!, meu caro… e eca mesmo.