O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2475/25) que torna crime hediondo a prática de maus-tratos que provoque a morte de cães e gatos.

A proposta original estabelecia como crime hediondo maus-tratos que provocassem a morte de qualquer animal. Mas o relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), restringiu a medida aos casos envolvendo cães e gatos, que já recebem penas maiores na legislação.

“O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animal, independentemente da espécie. Entre a gente não aprovar nada e a gente conseguir aprovar a tipificação de colocar na lei de crimes hediondos maus-tratos animais com resultado morte contra cão e gato, já é uma grande vitória.”

Atualmente, a pena por maus-tratos a animais é de três meses a um ano de detenção, além de multa. No caso de cães e gatos, a punição é maior, de dois a cinco anos de prisão, também com multa e proibição da guarda. Quando os maus-tratos provocam a morte do animal, a pena é aumentada.

O texto aprovado não estabelece uma nova pena de prisão, mas muda a classificação do crime quando houver morte de cães e gatos. A regra vale quando o agressor provoca a morte intencionalmente e também quando o animal morre em consequência dos maus-tratos, mesmo que essa não fosse a intenção do agressor.

Na prática, a mudança faz com que esses casos passem a receber um tratamento mais rigoroso da Justiça. Crimes hediondos não admitem anistia nem fiança, e o condenado precisa cumprir uma parcela maior da pena antes de poder passar para um regime de prisão mais brando.

O projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos e foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), junto com outros deputados. Célio Studart defendeu punição rigorosa para essas agressões.

“Que incoerência se dizemos que o cão é o melhor amigo do homem. Somos tantas vezes, nós, seres humanos, o pior dos seus amigos, verdadeiros inimigos e algozes. A esses criminosos, a esses bandidos, a essas pessoas sem coração, maus tratos aos animais como crime hediondo, já!”

O projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos com morte de cães e gatos agora será analisado no Senado.