Por célio Martinez

O avanço das facções criminosas no Brasil ultrapassa cada vez mais os limites do tráfico de drogas e da disputa entre grupos rivais. Em diferentes regiões do país, organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) ampliam sua influência sobre comunidades, estabelecem regras de convivência, interferem nas atividades comerciais e passam a impor cobranças ilegais a trabalhadores e empresários.

Levantamentos sobre a presença do crime organizado apontam que essas organizações já exercem algum nível de controle ou influência sobre mais de 30% do território brasileiro. O cenário revela uma realidade preocupante: em determinadas localidades, as facções não apenas disputam espaços com o Estado, mas também tentam assumir funções de controle social e econômico, submetendo moradores e comerciantes às suas próprias regras.

Um dos exemplos mais recentes e emblemáticos dessa situação foi registrado no município de Banabuiú, no Sertão Central do Ceará, onde moradores continuam precisando comprar garrafões de água mineral sob escolta policial, depois que distribuidoras suspenderam suas atividades por medo de represálias de integrantes do Comando Vermelho (CV).

Na terça-feira (3), filas foram registradas na Praça da Matriz, no Centro da cidade. Moradores procuraram garantir o abastecimento depois que empresas do setor interromperam as vendas, diante de ameaças atribuídas a integrantes da organização criminosa.

Facção tenta controlar até a comercialização de água

A situação começou na semana anterior, quando comerciantes receberam ameaças e exigências de pagamento de uma taxa por cada garrafão de água mineral vendido. Diante da pressão, empresários procuraram as autoridades policiais e foram orientados a não atender às exigências criminosas.

Mesmo assim, o temor de novos ataques levou os estabelecimentos a interromperem as atividades. Com as distribuidoras fechadas há aproximadamente uma semana, o fornecimento regular de água mineral passou a depender de uma operação emergencial articulada pela Prefeitura de Banabuiú, pelo Governo do Ceará e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

A operação de transporte e comercialização assistida começou no sábado (31). Na ocasião, a Cagece levou os primeiros mil garrafões ao município, permitindo que a população tivesse acesso ao produto enquanto as empresas locais permanecem sem funcionamento normal.

A distribuição passou a contar com acompanhamento das forças de segurança, garantindo que os moradores pudessem comprar água mineral sem que os comerciantes e trabalhadores envolvidos ficassem expostos às ameaças.

O episódio evidencia uma situação particularmente grave: a população de uma cidade precisa recorrer à proteção policial para comprar um produto básico, enquanto empresários são impedidos de exercer livremente suas atividades por imposição de organizações criminosas.

Outro caso expõe o poder de intimidação do PCC

Situações semelhantes também foram relatadas em outras localidades do Ceará, envolvendo denúncias de cobranças ilegais atribuídas a integrantes do PCC. Em um desses episódios, comerciantes teriam sido pressionados a pagar uma taxa para continuar comercializando água mineral.

Diante da recusa de parte dos empresários em atender às exigências, o produto desapareceu de pontos de venda, obrigando o poder público a buscar alternativas para garantir o abastecimento da população, inclusive com a participação de distribuidores e aparato policial.

Os episódios demonstram que a atuação das facções pode atingir diretamente a economia local e comprometer até mesmo o acesso da população a produtos essenciais.

Auditoria do TCU aponta falhas na política de combate às facções

Enquanto organizações criminosas ampliam sua presença e capacidade de intimidação, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na execução de políticas federais destinadas ao enfrentamento do crime organizado e à proteção das fronteiras brasileiras.

O levantamento, realizado entre agosto de 2024 e abril de 2025, aponta que apenas 54% das ações previstas no planejamento estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), do governo federal, foram efetivamente executadas.

Dos 42 projetos estabelecidos para integrar órgãos de segurança e inteligência, 19 não chegaram a sair do papel ou foram interrompidos.

Segundo o relatório técnico, a baixa execução do programa contribui para a vulnerabilidade das fronteiras e dificulta o enfrentamento das organizações criminosas, especialmente o PCC e o CV, que possuem atuação em atividades transnacionais relacionadas ao tráfico de drogas e de armas.

O documento utiliza informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para demonstrar a expansão das principais facções brasileiras e destaca a importância estratégica das fronteiras como portas de entrada de drogas e armamentos comercializados por essas organizações.

"Segundo a Senappen, as duas principais organizações criminosas brasileiras, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), têm desempenhado papel central na articulação de crimes transnacionais, sobretudo no tráfico de drogas e de armas", registra o documento.

A auditoria foi realizada por determinação do próprio Tribunal de Contas da União, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira.

O risco de um Estado paralelo

Os acontecimentos registrados no Ceará e os dados apresentados pelo TCU ajudam a dimensionar a gravidade do avanço do crime organizado no Brasil.

Quando uma facção determina quanto um comerciante deve pagar para trabalhar, ameaça empresários que se recusam a obedecer, interfere na circulação de mercadorias e faz com que moradores dependam de escolta policial para comprar água, o problema deixa de ser apenas uma questão de segurança pública.

Trata-se de uma ameaça direta à autoridade do Estado, à liberdade econômica e aos direitos fundamentais da população.

O risco é a consolidação de territórios nos quais o cidadão passa a conviver com duas autoridades: a oficial, representada pelas instituições públicas, e a imposta pela força das organizações criminosas.

Mais do que operações policiais pontuais, o enfrentamento dessa realidade exige inteligência, integração entre as forças de segurança, controle efetivo das fronteiras, fortalecimento do sistema penitenciário e continuidade das políticas públicas.

A situação de Banabuiú é um retrato preocupante desse cenário. Afinal, quando o Estado precisa organizar uma operação policial para garantir que a população consiga comprar água mineral, fica evidente o tamanho do desafio imposto pelo avanço das facções criminosas no país.

Célio Martinez - Reg. Prof. Nº 925